• junho 4th, 2013
  • Publicado por Redação Concurseiro10

Artigo – Mudança no Código de Trânsito Brasileiro

MUDANÇA NO CTB – Lei 12.452/11

imagem representativo do Artigo sobre mudança no código de trânsito Brasileiro

Artigo elaborado pelo professor Leandro Macedo

Caros alunos, vejam que maravilha:

A Lei 12.452/11 modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando permitir que motoristas habilitados com Carteira Nacional de Habilitação categoria B (carro passeio) dirijam veículo classificado como motor-home (motor-casa). Esta lei alterou também os requisitos para condução de trailers.

Em tempo, de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motor-home (ou motor-casa) é veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. Ainda segundo o CTB, trailer é reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. Os requisitos para a condução desses veículos sempre foram bem determinados pela Legislação de Trânsito: categoria E para trailer e categoria C, no mínimo, para motor-home. Sem exceções.

Entretanto a Agência Senado divulgou em seu sítio na internet 2 que a modificação do CTB passa a permitir que motoristas habilitados na categoria B dirijam veículo classificado como motor-home (motor-casa). Informou também que “outra mudança feita pela nova lei é a inclusão dos trailers na categoria E”.

Equivocou-se aquela agência. Primeiro: não são todos os motor-homes que podem ser conduzidos por motoristas com CNH categoria B. Segundo: a exigência da condução de trailer por motoristas habilitados na categoria E não é novidade. O art. 143, inciso V do CTB sempre disciplinou o assunto dessa forma. Temos ainda a Res. 168/04 do CONTRAN que ratifica essa informação no seu anexo discriminando as categorias de habilitação.

Na realidade, com a nova redação dada ao art. 143, criou-se brecha para a condução de trailer por condutores habilitados em outras categorias além da E. Temos ainda a possibilidade de um motorista recém habilitado, portando apenas sua Permissão para Dirigir, conduzir um motor-casa de 6t (seis toneladas) de peso bruto total (PBT) em qualquer tipo de via.

Se estivermos diante, por exemplo, de um trailer com PBT igual 5.999 quilos e lotação de 8 lugares não será mais exigida a categoria E para a sua condução. Exigir-se-á do condutor CNH nas categorias B, C ou D, dependendo, nesse caso, do tipo de veículo que estiver tracionando o trailer.

Leandro Macedo é Professor  e Coordenador dos cursos preparatórios para concursos online do site Concurseiro10. Ele ministra aulas de direção defensiva e Legislação de trânsito.

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