• agosto 27th, 2014
  • Publicado por Redação Concurseiro10

Concurso Papiloscopista PCERJ: Saiu o tão esperado edital!

BrasãoPCERJ

Saiu o edital do concurso público para 100 vagas de papiloscopista, com exigência de nível superior. O salário do cargo, é de R$4.995,32. As inscrições serão abertas na próxima segunda -feira, dia 01, e poderão ser feitas até 10 de outubro. Do total de vagas, 20% são para negros e índios. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Segue o conteúdo programático que será cobrado:

LÍNGUA PORTUGUESA
1) Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors,
propaganda, anúncios, etc.);
2) Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo);
3) Dissertação Expositiva e Argumentativa;
4) Técnicas de Redação;
5) Coesão e coerência;
6) Redação de correspondências oficiais;
7) Emprego correto da língua culta;
8) Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica;
9) Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação;
10) Termos da oração e suas funções morfossintáticas;
11) Relações sintático-semânticas entre as orações;
12) Sintaxe da oração e do período;
13) Concordância nominal e verbal;
14) Regência nominal e verbal;
15) Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação;
16) Crase;
17) Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia;
18) Níveis e funções da linguagem;
19) Conotação e denotação;
20) Linguagem figurada;
21) Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre);
22) Formação de palavras;
23) Prefixos e sufixos;
24) Flexões nominal e verbal;
25) Verbos;
26) Vozes verbais;
27) Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;
28) Emprego dos relativos;
29) Emprego dos conectivos;
30) Colocação pronominal.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7);
2) Suite de Escritório – (Pacote Office 2010);
3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas; Página 28 de 31
4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails (Internet Explorer 9 e Outlook
2010);
5) Noções de hardware e software para ambientes de microinformática;
6) Noções de procedimentos de segurança da informação;
7) Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;
2) Poder Constituinte;
3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;
4) Regimes políticos e formas de governo;
5) A repartição de competência na Federação;
6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da
nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;
7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito
Federal;
8) Da Administração Pública;
9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e
responsabilidades do Presidente da República;
11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;
12) Das Funções Essenciais à Justiça;
13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de  Defesa, do Estado de Sítio, das
Forças Armadas, da Segurança Pública;
14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do
desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do
adolescente, do idoso e dos índios.

CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos;
2) Governo e Administração Pública: conceitos;
3) Administração Pública: fins e princípios. Organização administrativa: centralização e descentralização.
Administração direta e indireta;
4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação;
5)Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar,
poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;
6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções
públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar.
Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico dos servidores. Regime jurídico peculiar
aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº
218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto
nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
(Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79);
7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e
autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e
controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado;
8) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);
9) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);
10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies;
11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 8.666/93;
12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação;
13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta.

CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS
1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal
em branco;
3) Conflito aparente de normas;
4) A lei penal no tempo e no espaço;
5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico
e material; sujeitos da infração penal;
6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e
tripartido;
7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime
impossível;
9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro
de tipo e erro de proibição;
11) Classificação das infrações penais;
12) Concurso de Pessoas;
13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
14) Concurso de Crimes;
15) Dos crimes contra a pessoa;
16) Dos crimes contra o patrimônio;
17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;
18) Dos crimes contra a organização do trabalho;
19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
20) Dos crimes contra a dignidade sexual;
21) Dos crimes contra a família;
22) Dos crimes contra a incolumidade pública;
23) Dos crimes contra a paz pública;
24) Dos crimes contra a fé pública;
25) Dos crimes contra a Administração Pública;
26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);
27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);
27) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);
28) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);
29) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais);
30) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
31) Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89);
32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);
33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais);
34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 – Título II – Das infrações penais);
35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);
36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);
38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);
39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);
40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);
41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);
42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);
43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);
44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06);46) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).

CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;
2) Sistemas processuais;
3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;
4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições;
5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração,
prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do
indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da
procedência das informações;
6) Auto de prisão em flagrante. Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado, e
retardado (ação controlada);
7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;
8) Da jurisdição e competência;
9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de
apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada.
Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;
10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão;
depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios;
11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca;
incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
12) Da busca e apreensão;
13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva;
prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;
15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
16) Das citações e intimações;
17) Das nulidades;
18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da
investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da
infiltração de agentes;
22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).
23) Do processo comum e do processo sumário.

Segue o link da  publicação no IOERJ:

http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MjA2MzM%3D

Veja aqui o edital completo em PDF: Edital Papiloscopista

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Posted in : Polícia Civil

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