• setembro 3rd, 2013
  • Publicado por Redação Concurseiro10

Dilma sanciona lei que beneficia Policiais Federais

Policiais federais e policiais rodoviários em locais de fronteira estão entre os beneficiários

Dilma sanciona leis e beneficia ppoliciais federais e policiais rodoviários federais, entre outros

Fonte: Uol

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei que institui indenização de R$ 91,00 por dia de trabalho a policiais federais, auditores da Receita Federal, fiscais do trabalho e fiscais agropecuários que atuem em localidades consideradas estratégicas “à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”. Resultado dessa sanção parcial, a Lei 12.855 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

O governo ainda precisa definir a lista de localidades consideradas estratégicas para efeitos de aplicação da lei. Dilma restringiu os critérios de definição a municípios de fronteira e a locais onde existe dificuldade de manter pessoal.

As carreiras beneficiadas incluem a de policiais rodoviários federais e as de planos especiais de cargos da Polícia e do Ministério da Fazenda.

A indenização será devida apenas em relação a dias efetivamente trabalhados e considerando jornada de oito horas. Em caso de carga horária maior ou menor, o valor será proporcionalmente ajustado.

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