• julho 3rd, 2013
  • Publicado por Redação Concurseiro10

Senado aprova PEC da Ficha Limpa

Regras da Lei da Ficha Limpa irá se estender para os servidores públicos

Senador Pedro Taques autor da proposta de Emenda à Constituição

O Senado aprovou ontem, 2 de julho, proposta de emenda à Constituição(PEC) impedindo que pessoas tomem posse ( por concurso público) ou cargos de comissão e confiança nas esferas do Executivo Federal, Estadual e Municipal.  

A Proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado, mas ainda precisa de duas votações na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Se alterada, ela retornará para uma nova análise dos senadores.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera casos de inelegibilidade, aqueles em que pessoas tenham sido condenadas, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado. Esta norma, se aprovada impedirá a nomeação de concursados ficha-suja. As regras passam a ser as mesmas estabelecidas pela Ficha Limpa para cargos eletivos, como deputados e senadores.  Dentre os crimes incluídos estão os eleitorais, crimes contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio público e privado, e contra a vida e a dignidade sexual, entre outros.

De autoria do senador, a proposta foi aprovada em maio de 2012 na Comissão de Constituição e Justiça, mas  somente após as manifestações populares recentes a matéria foi colocada em pauta no plenário do Senado.

Segundo o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Casa vai votar uma série de projetos, que busca responder às demandas de manifestantes.

Assine nossa Newsletter e fique por dentro de nossas atualizações

 

Posted in : Demais Concursos Públicos, Notícias
Tags:, , , ,

Deixe um Comentário